Andar com uma placa danificada (identificação de
qualquer parte comprometida), com o lacre violado ou sem uma delas no carro é
considerado infração gravíssima,
segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Caso
o motorista seja flagrado nessa condição, terá de pagar uma multa de R$ 197,50,
arcar com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ter o veículo
apreendido.Apesar de muitas pessoas oferecerem o serviço de recuperação de placas, como pintar novamente os números, o Detran afirma que a prática é proibida.
Para requerer uma segunda via da placa é necessário dirigir-se ao Detran munido do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), RG e CPF do proprietário (cópia e original), decalque legível do chassi e decalque legível ou laudo fotográfico do motor. Além disso, é preciso preencher uma declaração de próprio punho com firma reconhecida relatando o ocorrido. O formulário pode ser encontrado na internet ou diretamente no Detran. Se a placa foi furtada, registre um boletim de ocorrência e anexe uma cópia junto à documentação. Se você não tiver disponibilidade de fazer todos esses trâmites, pode contratar um despachante.
Os preços para uma segunda lacração variam em cada Estado. Em São Paulo, custam R$ 70,99 para realizar o serviço no Detran. Os despachantes cobram a partir de R$ 150.
Lembre-se que para conseguir a segunda via da placa você não pode ter nenhum débito com a Secretaria da Fazenda, como multas vencidas, DPVAT ou IPVA.
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